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Paulo Roberto

Paragominas (PA)

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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Da “defesa” na execução de alimentos

GEN Jurídico · há 7 anos

Cara colega, a Súmula 309 do STJ, editada em 2005, dispôs o seguinte: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo."
Dessa forma, não há ilegalidade na cobrança do valor total desde o pedido de cumprimento de sentença.
Ademais, se levássemos o seu entendimento de que "caso outras prestações estejam vencidas após a presente execução, que a credora ajuíze outras cobranças", acabaríamos por aumentar ainda mais a quantidade de processos judiciais a serem julgados, tornando a justiça ainda mais lenta.
Sem mencionar o fato de que a liquidez do título executivo não é alterada, uma vez que a decisão judicial que fixou alimentos ou homologou o acordo já determina a porcentagem da remuneração que o alimentante deve pagar ao alimentado.

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Comentário · há 9 anos

É possível impugnar-se o valor da causa preliminarmente no corpo da contestação? - Fernanda Braga

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 18 anos

Só pra constar que isso mudou, vide: https://juridicocerto.com/p/andreluizlopes/artigos/da-impugnacao-do-valor-dadoacausa-no-novo-cpc-1625

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